Benefícios aos Dependêntes

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Pensão por Morte

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado ativo (servidor público) ou inativo (servidor público aposentado) mediante a apresentação da certidão de óbito. Será concedida a partir da data do falecimento se requerida até 30 dias após o óbito. A pensão poderá ser concedida em caráter provisório em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre, a contar da ocorrência, mediante documentos comprobatórios.

 

Auxílio-reclusão

É beneficio previdenciário devido aos dependentes do servidor ativo, de baixa renda, recolhido a prisão em flagrante, provisória ou preventiva, desde que a condenação não traga a perda do cargo.

O auxilio reclusão só poderá ser requerido pelo beneficiário mediante apresentação da certidão do efetivo recolhimento do acusado à prisão ou da entidade carcerária, firmada pela autoridade competente.

O Auxílio Reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior ao valor praticado pelo RGPS - Regime Geral de Previdência Social - sendo reajustado anualmente nos mesmos valores aplicados aos benefícios do RGPS.

Não sabe o significado de alguma palavra? Consulte aqui o glossário..

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